Após o presidente da República, Jair Bolsonaro (Sem Partido) anunciar no dia 23 de fevereiro, o envio de uma medida provisória ao Congresso para a capitalização da Eletrobras e na última semana, o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), relator da medida provisória de privatização da Eletrobras, dizer que 95% do parecer está pronto e que será apresentado na em reunião de líderes, a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), nesta segunda-feira (26), solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) que suspenda o processo de privatização da companhia.
Além disso, a bancada também solicitou que Tribunal fiscalize operações que envolverem Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Conforme os parlamentares, a Medida Provisória nº 1.031/2021, que inclui a empresa no Programa Nacional de Desestatização e encarrega o BNDES de acompanhar e executar o processo de privatização, seria inconstitucional por não contar com a análise do Poder Legislativo.
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A representação afirma que a Medida Provisória promove verdadeiro desperdício de recursos públicos, tendo em vista a autorização para contratação de empresas para avaliação, modelagem e outros serviços profissionais especializados sem haver uma avaliação do Congresso.
“Se ao fim do crivo do legislativo entender-se que a privatização proposta não é salutar ou ainda que a forma de privatização pretendida não é a mais adequada, os contratos de consultoria já estarão assinados com parâmetros não avalizados e o dinheiro público desperdiçado”, diz o texto escrito por senadores e deputados federais.
Desse modo, os parlamentares pedem ao TCU que sejam suspensos todos os processos que envolvam a venda de ativos da Eletrobras e que sejam investigados os contratos firmados pelo BNDES no âmbito do processo.
“A insistência no processo de privatização da Eletrobras em descompasso com a autorização legislativa, em momento inadequado que fatalmente levará a prejuízos ao erário, para além do desrespeito a textos legais, caracterizam graves violações a princípios administrativos, notadamente os da moralidade, legalidade e impessoalidade”, afirma a ação.
Segundo o relator da Medida na Câmara, deputado federal Elmar Nascimento (DEM-BA), haverá a apresentação de seu parecer ainda nesta semana. Segundo ele, o relatório atenderá aos desejos do Executivo e do Congresso.
A privatização da Eletrobras
A privatização da Eletrobras significa impedir que a União seja acionista majoritária. Dessa maneira, o governo capitalizará a estatal e vender as novas ações no mercado financeiro, deixando assim, de ter a posse da maior parte das ações.
Todavia, essa mudança não significa que o governo deixará de ter direito ao gerenciamento da companhia, já que permite que o governo adquirir uma “golden share”, ou seja, uma “ação de ouro”, no qual é detentor da adoção de algumas decisões.
Em suam, segundo o Ministério de Minas e Energia, a arrecadação com a venda da Eletrobras poderá passar de R$ 50 bilhões.
Última cotação
No pregão de hoje (26) a ação da Eletrobras (ELET3) fechou o pregão com alta de 1,39%, sendo negociada a R$ 37,23.
