O Microempreendedor Individual, popularmente conhecido como MEI, é aquele que se submete a um regime tributário simplificado criado pelo Governo Federal do Brasil para incentivar a formalização de pequenos negócios. Esse regime foi criado em 2008, através da Lei Complementar nº 128/2008, e tem como objetivo facilitar o registro de pequenos empreendimentos, além de reduzir a informalidade.
Quem pode ser MEI?
Qualquer pessoa que trabalha por conta própria ou tem um pequeno negócio pode se tornar um MEI, desde que não tenha nenhum sócio e fature no máximo R$ 81.000,00 por ano (existe um projeto de lei em tramitação que visa aumentar esse limite para R$130.000,00).
Além disso, algumas atividades não são permitidas, como: medicina, odontologia e advocacia.
Quais os Benefícios de ser MEI?
O MEI possui diversos benefícios em relação a outros regimes tributários. Dentre eles, podemos destacar:
1) Simplificação da contabilidade: obrigações tributárias e contábeis reduzidas, o que simplifica muito a administração do negócio;
2) Baixo custo: isenção de impostos federais (como IRPJ, CSLL, PIS e COFINS) e paga uma taxa mensal fixa, o que representa um valor muito baixo em relação a outros regimes tributários;
3) Acesso a serviços bancários e linhas crédito: possibilidade de abertura de conta bancária como pessoa jurídica (pois ao se tornar MEI, você passa a possuir um número no CNPJ);
4) Benefícios previdenciários: direito a benefícios previdenciários, como aposentadoria, salário-maternidade e auxílio-doença.
Pode parecer surpreendente o que citamos no item 3, mas sim, os Microempreendedores Individuais (MEI) têm acesso a linhas de crédito específicas para suas atividades. Isso é possível devido ao fato de que o MEI é uma categoria de empreendedor formalizado e que apresenta menos riscos para as instituições financeiras em relação aos empreendedores informais (pessoas físicas, simplesmente).
Os bancos e outras instituições financeiras oferecem diversas opções de crédito para o MEI:
1) Microcrédito Produtivo Orientado, que é uma linha de crédito voltada para pequenos empreendimentos. Essa linha de crédito é uma opção interessante para quem está começando um negócio e precisa de um capital de giro ou de um investimento inicial;
2) Cartão BNDES, um cartão de crédito empresarial que oferece financiamentos de longo prazo para compra de bens e serviços. Com ele, é possível financiar desde a compra de máquinas e equipamentos até serviços de consultoria empresarial. O valor liberado varia e o prazo de pagamento pode chegar até 48 meses;
3) O Bradesco conta com o cartão de crédito Empresarial Visa MEI, que oferece isenção de 100% da anuidade gastando R$1500,00 por mês ou isenção de 50% da anuidade com gastos mensais entre R$1000,00 e R$1499,00;
4) O Santander oferece um cartão de crédito exclusivo para MEI, com isenção de anuidade ao gastar pelo menos R$100,00 por fatura ou se o empreendedor cadastrar o seu CNPJ como chave Pix. Além disso, é possível parcelar as compras em até 18 vezes sem juros;
5) O Banco do Brasil disponibiliza ao MEI o cartão de crédito Ourocard Empreendedor com isenção de anuidade e até 40 dias para pagar a fatura.
Para ter acesso a essas linhas de crédito, o MEI deve apresentar alguns documentos, como o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), comprovante de endereço, extratos bancários e declaração de faturamento. Além disso, é importante estar com as obrigações tributárias em dia e apresentar um plano de negócios que demonstre a viabilidade do empreendimento.
Se tornar MEI é, oficialmente, uma excelente opção para quem deseja formalizar seu negócio de forma simples e com baixo custo. Por isso, se você é um empreendedor ou trabalha por conta própria, considere se seguir por esse caminho e aproveitar todas as vantagens que esse regime oferece. E nós, do Investificar, estaremos aqui para dar esse passo junto com você!