O Ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta última quinta-feira (12) que não será possível pagar os R$ 90 bilhões em precatórios que são referentes a dívidas judiciais do Governo Federal em 2021. Para Guedes, é impossível não furar o teto de gastos se forem pagos todos os precatórios ainda este ano.
Guedes afirma que estourar o teto de gastos significar cometer um “crime de responsabilidade” e que inclusive acarretou em impeachment no Brasil. A declaração do Ministro foi dada em uma Audiência da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
Ministro comentou sobre a estratégia para o pagamento de precatórios
O ministro se refere à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que foi entregue pelo Governo ao Congresso nesta semana. Segundo a proposta, as maiores dívidas vão ser parceladas em até nove anos, abrindo assim espaço no orçamento e que possibilitará a Reforma do Bolsa Família (Novo Auxílio Brasil).
O setor de educação é muito resistente a essa proposta, pois grande parte da dívida judicial se refere a erros no repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Guedes falou que o dinheiro no Brasil já é “todo carimbado”. Para ele, o dinheiro está faltando na educação, porém o mesmo entende que está sobrando em outros fundos. Será necessário fazer uma reavaliação, para que a classe política tenha mais consciência desses recursos.
O Ministro da Economia rebateu críticas em relação ao veto presidencial de cerca de R$ 3 bilhões referente ao orçamento da educação. Para o mesmo, o requisito de recursos foi feito de uma forma irregular e que assim não seria “possível conceder” algo que não está dentro dos trâmites do setor público.
A atual gestão do Governo Federal foi muito questionada principalmente antes da pandemia, por realizar cortes na educação. Os cortes na educação também aconteceram em governos anteriores, como na gestão de Dilma.
Ideia do ministro é aproveitar os leilões para controlar o teto de gastos
Guedes destaca que agora existe uma nova chance para que esse montante seja colocado novamente no orçamento. Existe um projeto que pretende viabilizar Internet nas escolas e uma ideia para fazer isso acontecer, é aproveitar o leilão do 5G para negociar uma outorga menor.
A revolução tecnológica está sendo preparada para ser instalada em todas as capitais do Brasil até julho de 2022. A internet 5G é vista tanto pelo Governo Federal quanto por empresas de tecnologia e telecomunicações como uma revolução que irá mudar o jeito de se enxergar a tecnologia.
No leilão do 5G, até quatro faixas de frequência serão ofertadas. Destas ofertas, duas serão inicialmente híbridas e servirão para distribuir o sinal 4G e agora 5G em variação do espectro. Com uma boa arrecadação do leilão, será possível controlar o teto de gastos até o final de 2021 e até amenizar o orçamento para 2022, onde já se é esperado que “sobre uma reserva” mesmo em ano de Auxílio Emergencial e inflação alta.