O presidente Jair Bolsonaro nomeou nesta terça-feira (20) o presidente, Roberto Campos Neto, que já ocupava o cargo de presidente antes da oficialização do mandato, e mais sete diretores que terão mandatos fixos no Banco Central.
Entre outras funções, cabe ao Banco Central, por meio do Comitê de Política Monetária (Copom), definir a taxa Selic, a taxa básica de juros da economia.
Além disso, tem como objetivos secundários, zelar pela estabilidade e eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego.
Funcionamento da Lei Complementar para o Banco Central
Os decretos do presidente Jair Bolsonaro com a nomeação estão publicados no Diário Oficial da União desta terça-feira e cumprem o previsto na Lei Complementar nº 179, de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a autonomia do Banco Central.
Entre as regras da Lei Complementar, com objetivo de blindar o órgão de pressões político-partidárias, está incluso o mandato de quatro anos para o presidente do BC, não coincidente com o do presidente da República. Diretores também terão mandatos. Todos podem ser reconduzidos ao cargo, uma única vez, por igual período.
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Os diretores nomeados foram:
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Roberto Campos Neto, presidente – mandato até 31/12/2024;
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Fábio Kanczuk, diretor de Política Econômica-mandato até 31/12/2021;
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João Manoel Pinho de Mello, diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução – mandato até 31/12/2021;
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Bruno Serra Fernandes, diretor de Política Monetária-mandato até 28/02/2023;
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Paulo Sérgio Neves de Souza, diretor de Fiscalização-mandato até 28/02/2023;
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Carolina de Assis Barros, diretora de Administração-mandato até 31/12/2024;
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Otávio Ribeiro Damaso, diretor de Regulação-mandato até 31/12/2024;
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Maurício Costa de Moura, diretor de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta-mandato até 31/12/2023;
A diretora de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos, Fernanda Nechio, conforme já anunciado pelo Banco Central, pediu desligamento do cargo por motivos pessoais e será exonerada após a próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), a ser realizado nos dias 4 e 5 de maio.
A sua substituta, a economista Fernanda Magalhães Rumenos Guardado, se tiver o nome aprovado pelo Senado, deverá ser nomeada pelo presidente da República para cumprir mandato fixo até 31 de dezembro de 2023.
Prosseguimentos dos trâmites
O Banco Central possui nove diretores, sendo um deles o presidente da instituição. Após a indicação do presidente da República, os indicados para os cargos precisam ser sabatinados e votados no Senado, exceto aqueles que já ocupavam os cargos anteriormente.
Além disso, o presidente do Banco Central deverá apresentar no Senado, no primeiro e no segundo semestre de cada ano, relatório de inflação e de estabilidade financeira, explicando as decisões tomadas no semestre anterior.
Conforme previsto na Lei Complementar nº 179, há situações que podem levar à perda de mandato presidente e diretores do Banco Central, dentre elas, o pedido do presidente ou do diretor, em caso de doença que o incapacite para o cargo e em caso de “comprovado e recorrente desempenho insuficiente para o alcance dos objetivos do Banco Central do Brasil”.