As chamadas “Reformas Estruturais” sempre ganham a pauta de jornais e debates, principalmente em momento de eleições presidenciais. Apesar de estar quase sempre em destaque, poucas pessoas realmente sabem:
1 – O que são essas reformas;
2 – Por que precisamos reformar;
e 3 – As implicações destas reformas depois de feitas.
Para entender sobre o que se tratam estas reformas, é preciso entender também sobre a estrutura econômica, do governo e das finanças públicas. Sabendo estes dois tópicos, é possível compreender a necessidade das reformas e também suas implicações para o futuro do país.
Recentemente, duas Reformas Estruturais foram feitas: a Trabalhista por Michel Temer em 2017 e a da Previdência por Jair Bolsonaro em 2019. A primeira, atualiza e flexibiliza as relações de trabalho à nova realidade econômica do país. A última, readequa benefícios e idades mínimas de aposentadoria da Previdência social.
O que são reformas estruturais e por que reformar?
O próprio nome já diz: reformas estruturais são aquelas em que se pretende mudar com um certo grau de profundidade políticas de emprego, previdência e tributação. Isto é, basicamente os pilares da economia de qualquer país.
Um motivo para que as reformas estejam sempre em destaque é a sua necessidade de tocá-la de tempos em tempos. Essa necessidade vem da própria transformação que o tempo impõe sobre diversos aspectos socioeconômicos. O trabalho de hoje não é o mesmo que o de 30 anos atrás, as empresas não funcionam mais da mesma forma e assim em diante.
Nenhuma reforma dura para sempre, pois a dinâmica social e econômica do país também está em constante mudança. Por exemplo, a última reforma da previdência, antes da mais recente, aconteceu em 1990.
Em 2020, a agenda de reformas deu uma paralisada, principalmente por conta de problemas no governo Bolsonaro e também da Covid-19. As principais reformas previstas são: funcionalismo público e reforma tributária.
Com as reformas fora de horizonte agora, começam a aparecer dúvidas sobre a economia brasileira no longo prazo. Afinal, a dívida brasileira está crescendo e não há caminho a não ser colocar em andamento um caminho para conter isso.
O dinheiro do governo não cai do céu
Muitas pessoas não sabem disso (ou fingem que não sabem): todo dinheiro que o governo gasta vem do seu bolso através do pagamento de impostos, para ter uma ideia, só em 2019 a União arrecadou mais de R$ 1,5 trilhão em impostos. A carga de impostos no Brasil é elevada quando comparamos com países desenvolvidos.
Qualquer construção de escola, hospital, asfalto, programa social e auxílio emergencial vem dos impostos que nós mesmos pagamos, tanto em Imposto de Renda quanto em impostos sobre produtos que consumimos diariamente. Na prática, pagamos um imposto de país desenvolvido e recebemos um serviço de país subdesenvolvido.
Além disso, a quantidade de impostos também é algo que chama atenção: ISS, ICMS, IPI, IR, PIS/Cofins, IPTU, IPVA, CIDE, II, IOF, FGTS. Quem mais sofre com todos estes impostos é o empresário, principalmente na compra de mercadorias e contratação de novos funcionários. É uma burocracia tão grande que se torna muito difícil ter uma empresa sem a ajuda de um contador.
Leia também:
Para onde vai o dinheiro dos impostos
Por que o dólar está subindo tanto?
Outra forma de arrecadação também se dá através da emissão de títulos de dívida. Na prática, o governo pode pegar dinheiro emprestado mediante pagamento de juros com pessoas e empresas (do Brasil ou de outros países) para se financiar. No entanto, se o fizer em excesso, poderá se endividar.
No geral, toda a sociedade acaba pagando o imposto, seja de forma direta ou indireta. Então é preciso ter em mente que qualquer política social, obra ou benefício do governo não vem de graça. A conta pode sair bem cara no final.
O que se espera obter com as reformas?
Como você viu, as reformas estruturais mexem na pedra angular da economia: emprego, previdência, gastos públicos e tributação. Portanto, um governo não faz a reforma porque quer, faz porque precisa. Caso nenhuma reforma fosse feita, a situação do Brasil estaria muito pior hoje.
Com reformas estruturais, pretende-se obter:
- Menos burocracia para empresários e trabalhadores;
- Cortes de despesas desnecessárias do governo;
- Aumento longevidade da previdência social;
- Diminuição ou facilitação do pagamento de tributos;
- Facilitação nas relações trabalhistas.
Obtendo em certo grau todos estes fatores, o governo fica mais aliviado em relação ao seu endividamento através da redução de gastos, assim como cria mais facilidade para o crescimento econômico através de uma economia menos burocratizada.
As dificuldades de fazer uma reforma
As duas mais urgentes já foram: Reforma da Previdência que fará o governo economizar R$ 1 trilhão em 10 anos e a Reforma Trabalhista, que flexibilizou em 2016 as relações trabalhistas no período em que o Brasil vive uma das maiores taxas de desemprego. A MP da Liberdade Econômica também foi importantíssima, embora não seja necessariamente uma reforma.
No entanto, ainda há um longo caminho para percorrer. Aprovar uma reforma também não é fácil. O governo tem que estar em sintonia com a Câmara dos Deputados e com o Senado. Sem estes dois, nenhum projeto passa, pois muitos pontos destes projetos de reformas mexem em aspectos extremamente sensíveis da Constituição Federal de 1988.
Por isso, as reformas precisam de um governo que tenha uma base de deputados e senadores. No Brasil, o grupo que tem o maior número de deputados é o “Centrão”, que reúne políticos pragmáticos que exigem “recompensas” em troca de voto. Logo, passar uma reforma no Brasil não é nada fácil, porque exige um amplo capital político.
Além disso, as reformas favorecem alguns e também desfavorece outros grupos de interesse. Querendo ou não, em uma reforma, o presidente precisa gastar seu “capital político”.
No Brasil, duas reformas são extremamente necessárias: tributária e de funcionalismo público. A tributária visa aumentar alterar a estrutura dos tributos, formas de cobrança e simplificação, com o objetivo de aliviar empresários e aqueles que não podem pagar impostos tão altos.
Outra reforma necessária também é a do funcionalismo público, setor que já não parece corresponder mais com a realidade econômica brasileira. Processo seletivo, digitalização, aposentadoria integral e estabilidade são os pontos que mais estão sendo discutidos e que certamente sofrerão mudanças. Essa é a mais sensível entre todas elas.
Em alguns casos, a reforma não é o suficiente
A questão da Previdência Social é um pouco mais complexa e creio que nenhuma reforma, por melhor que seja, fará a conta dela fechar. Ao contrário do que muitos pensam, o governo desconta nosso INSS e utiliza para pagar quem está se aposentando. Para esse sistema funcionar, é necessário ter mais gente no mercado de trabalho do que pessoas se aposentando.
Leia também:
Como preparar sua aposentadoria sem depender do INSS
A tendência mundial é de redução na taxa de fecundidade e aumento da expectativa de vida com o desenvolvimento dos países. No Brasil, a taxa de fecundidade caiu bastante nos últimos 60 anos, enquanto os idosos vivem mais.
Inevitavelmente, chegará uma hora em que aumentar a taxa de desconto de INSS não será mais o suficiente. Caso essa tendência de diminuição de nascimentos e aumento da expectativa de vida continue a mesma, uma hora, a Previdência Social irá à falência
Uma alternativa para isso seria o programa de Capitalização, onde cada pessoa deposita sua fatia de aposentadoria em uma conta individual que só poderá ser utilizada no momento em que o trabalhador se retirar de seus trabalhos. Alguns países como o Chile já adotam o regime.
No entanto, algumas reformas estruturais para readequar as leis à nova realidade são essenciais e devem ser feitas periodicamente. O Brasil ainda precisa de muitas mudanças e a agenda de reformas é extensa. Um país melhor passa por mudanças em estruturais que já não estão adequadas, isto é, uma modernização econômica e social.