Paulo Guedes, atual Ministro da Economia, sugere o retorno da tributação de lucros e dividendos no país. A tributação não ocorre no Brasil desde o ano de 1996. A proposta feita pela equipe econômica em vigência traz uma alíquota de 20%.
A sugestão, que inicialmente era de 15%, teve um aumento para compensar a perda de arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O imposto de renda que atualmente é isento para trabalhadores com salário de até R$ 1,9 mil, deve também se tornar isento a cidadãos que recebem até R$ 2,4 mil.
Ainda segundo o Ministro, a tributação de lucros e dividendos deverá ter uma faixa de isenção de R$ 20 mil. Portanto, o governo não deve taxar empresas que lucram até R$ 20 mil mensais. Ademais, estuda-se a proposta de reduzir a alíquota de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) para 20%. A meta é realizar essa redução em dois anos, mas o Ministro já vem sofrendo pressão dos setores empresariais.
Impostos sobre empresas no Brasil
Como já dito anteriormente, hoje não tributa-se a distribuição de lucros e dividendos no país, contudo, as empresas estão sujeitas a outras tributações. Atualmente, no Brasil, cobra-se 34% de tributos às empresas, sendo o maior índice de impostos no mundo. A média cobrada na Europa é de 22%.
A alíquota do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) é de 15%, com um adicional de 10% sobre o lucro anual, se este ultrapassar o valor de R$ 240 mil. Ademais, se a empresa for adepta a apuração trimestral de impostos, cobra-se os 10% adicionais se o lucro exceder R$ 60 mil.
Além disso, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) possui uma alíquota de 9% sobre o lucro das empresas. Sendo assim, ao somar todos os impostos relatados anteriormente, tem-se uma alíquota de 34% às empresas.
Tributação de lucros e dividendos no país
Atualmente, o Brasil é um dos países em desenvolvimento com um dos maiores índices de carga tributária no mundo. Chegando a aproximadamente 30% do PIB. Essa média se assemelha às maiores economias do mundo.
Apesar disso, a maioria dos impostos brasileiros são direcionados a tributos indiretos e regressivos, ou seja, sobre bens e serviços. Portanto, impostos sobre renda, lucro e patrimônio são deixados de lado. Desta forma, reforça-se os altos índices de desigualdade social no país.
Além disso, o Brasil é um dos poucos países do planeta onde os lucros e dividendos estão isentos de imposto de renda. Essa isenção ocorre desde 1996, sendo introduzida pela Lei 9.249/1995.
O sistema clássico de tributação de lucros e dividendos utilizado pelas maiores economias do planeta, prevê a tributação de lucros na pessoa jurídica e em seguida, havendo distribuição de dividendos aos acionistas, tributa-se a pessoa física.
Ademais, outros países em desenvolvimento também reduziram a tributação de dividendos. Mas se comparado ao Brasil, esses países ainda apresentam níveis de taxação superiores. Desta forma, o nível de benefício para grandes empresas no país ainda é bastante alto, de modo que supera as grandes economias mundiais.