As operações em torno de bitcoin e outras criptomoedas estão sujeitas a tributação, embora cada uma delas precise atender a alguns critérios para que você deva realmente pagar algo à Receita Federal, para você possa declarar seu imposto de renda.
De qualquer forma, todas as aquisições referente aos seus criptoativos devem sim serem declaradas e após essa declaração você eventualmente será tributado, conforme se seguem as regras referente a esses ativos.
Embora ainda não se tenha uma regulamentação no Brasil a respeito do bitcoin e das criptomoedas, ativos como esse deverão ser sim tributados, segundo a própria Receita Federal.
O órgão administrativo explica que a razão pela qual esses ativos são tributados mesmo sem ter uma regulamentação própria, é que ele possui o mesmo valor de um ativo financeiro qualquer.
Além disso, todas as operações devem ser comprovadas com documentos legítimos, e assim, colocar todos os valores correspondentes aos documentos referente às operações realizadas com bitcoin e criptomoedas.
E se eu não quiser declarar bitcoins no imposto de renda 2021?
Existem muitas pessoas que acham que estão livres de pagar imposto de renda sobre os lucros obtidos com a compra de bitcoin e criptomoedas. Pelo fato do bitcoin ser irrastreável, muitos investidores do criptomercado dizem que é possível “fugir do leão” por conta disso. Mas não funciona bem dessa forma.
O dinheiro que você enviou para qualquer exchange (nome dado às corretoras de criptomoedas) a partir de algum banco, ou então, quando você saca o dinheiro da exchange para sua conta bancária, a Receita Federal tem acesso a esses dados.
Sendo assim, é possível sim rastrear transações que você realizou com o objetivo de comprar bitcoin e criptomoedas, embora os bitcoins e criptomoedas em sua posse realmente não são rastreáveis.
Desse modo, se você receber uma transação em bitcoin ou qualquer criptomoeda com a tecnologia da blockchain, ninguém conseguirá rastrear que você as recebeu. No entanto, no primeiro momento que você realizar alguma operação que envolva o seu banco no futuro com essas criptomoedas, essas informações virão à tona para a Receita.
Aí talvez você possa alegar: “mas eu vou mandar pra uma conta no exterior e nunca tirarei de lá”. Alguma instituição no exterior pode comunicar algum dia sobre o seu recebimento desses valores, o que pode acabar trazendo a você sérios problemas.
É verdade que muitas pessoas acabam tendo muito tempo antes de serem pegas em qualquer coisa do tipo, mas quando acontece, acaba se juntando com todos os demais problemas que você eventualmente precisa resolver, podendo trazer uma tremenda dor de cabeça.
Para evitar problemas futuros, é necessário estar em dia com a Receita Federal, para que você não perca depois o seu tempo precisando correr atrás de diversas questões burocráticas e que levam esforço e tempo para resolver.
Sendo assim, esse tipo de “economia” que você tenta fazer hoje, acaba não compensando depois e pode trazer ainda mais prejuízos, sejam eles nas finanças, no tempo (que é nosso maior ativo) ou até mesmo problemas com a justiça.
E aí de repente todo lucro que você obteve com a compra e venda de bitcoin pode acabar sendo comprometida quando você decidir usá-la para adquirir algum bem em específico ou comprar algo que esteja de acordo com o que você almeja.
Quais são as regras para declarar bitcoins no imposto de renda 2021? Veja as mudanças!
Qualquer valor movimentado com bitcoin e criptomoedas devem ser declarados, mas a tributação só será realizada se o conjunto de operações mensais resultar num montante acima de R$35 mil.
Vale salientar que desde o ano de 2019 as exchanges existentes no Brasil precisam necessariamente comunicar todas as movimentações realizadas por clientes na plataforma todos os meses.
Sendo assim, mesmo que você não opte por declarar à Receita Federal as suas movimentações, a exchange brasileira com o qual você realizou fará isso por você, então vale a pena ficar sempre em dia com as operações realizadas.
Se suas movimentações mensais não atingirem os R$35 mil você estará isento de pagar imposto de renda sobre elas. A cobrança do imposto será feita em cima do lucro do mês, mas o total de vendas no mês é isento de tributação.
Sendo assim, uma maneira de você não precisar pagar tributação sobre seus bitcoins e criptomoedas, é fazendo saques abaixo de R$35 mil. Desse modo, tirando seu capital aos poucos, você consegue ficar livre das tributações e ainda vai estar em dia com a Receita Federal e dentro da lei, desde que você declare essas movimentações.
Mesmo que você fique 5 anos fazendo vendas mensais de valores abaixo de R$35 mil e declarando sempre, você estará livre das tributações, ao menos que alguma nova lei seja colocada e você se enquadre nessa eventual nova norma.
Passando então dos R$35 mil em movimentações mensais, a tributação será feita em cima do lucro obtido mensalmente, que por sua vez, é progressivo, conforme a tabela a seguir:
O recolhimento do imposto de renda sobre bitcoin deve ser realizado até o último dia útil do mês seguinte à transação por meio da DARF, que é o Documento de Arrecadação de Receitas Federais.
A declaração de bitcoins no imposto de renda 2021 deve ser feita com os rendimentos do ano todo de 2020, que vão desde o dia 1 de janeiro de 2020 até 31 de dezembro de 2020. Algumas mudanças acabaram sendo realizadas para a declaração do imposto de renda em bitcoin e criptomoedas para 2021.
Essas mudanças acabam sendo pontuais. Até o ano passado, a categoria utilizada para declarar qualquer criptomoeda era em “outros”, como na imagem:
A novidade neste ano de 2021 é que cada categoria de criptoativo terá o seu próprio código, conforme a próxima tabela:
Sendo assim, ao baixar o programa de declaração, o código a ser colocado não é mais o 99 e sim estes que estão na tabela, de acordo com todos criptoativos que realizou as operações ou tenha comprado.
Além de programa para computador, o imposto de renda esse ano ainda possui um aplicativo próprio para essa declaração. Esse aplicativo conta com diversas opções interessantes para você declarar bitcoins no imposto de renda 2021.
Conclusão
As mudanças em relação à declaração de bitcoin e criptomoedas, segundo a própria Receita Federal, foram realizadas para fins estatísticos. Isso sugere que apesar de ainda não ter uma regulamentação a respeito dos bitcoins no Brasil, a Receita Federal está de olho nessas operações de criptoativos.
Seria isso um início para a criação de alguma regulamentação mais abrangente ao bitcoin? Ainda não se sabe ao certo, mas essas pequenas mudanças pontuais também nos trazem algumas indagações. Para que a Receita Federal pretende ter dados estatísticos a respeito de criptoativos?
Respostas para perguntas como essas podem ser respondidas em breve e talvez nem demore tanto tempo assim, dependendo do cenário político e econômico que tivermos daqui a um tempo, frente ao avanço do bitcoin como ativo financeiro, alcançando cada vez mais pessoas e instituições.