Através da aprovação da MP da Eletrobras, a maior empresa de energia do país passará a ter 50% de domínio estatal. A medida passou faltando apenas um dia para que perdesse a validade, tendo sido aprovada na tarde desta segunda-feira (21) na Câmara dos Deputados.
Agora com o texto aprovado, a União tem no período de até 30 dias que outorgar as novas concessões de energia elétrica que estão sob titularidade da Eletrobras. A desestatização acontece e acarretará aumento do capital social da empresa. Através da medida, o Governo Federal terá apenas 50% do controle da empresa.
Mudanças no texto original
A oposição tentou ao longo do dia fazer várias obstruções no texto original, com o principal argumento de que a MP iria aumentar o valor da energia elétrica ao consumidor. O Deputado Rogério Correira (PT-MG) disse que até mesmo os deputados mais conservadores alertaram para um aumento da energia elétrica no país.
Ricardo Barros, do PP e que é um dos líderes do Governo, rebateu os depoimentos sobre um encarecimento da energia elétrica. “É uma falácia falar de aumento da energia. Iremos ter mais emprego, investimento, competência no sistema e capacidade de atender lugares onde a distribuição de energia é mais precária”, afirmou.
Elmar Nascimento (DEM-BA) foi o relator do texto e para conseguir a aprovação teve que fazer uma série de alterações. Desde a aprovação no Senado Federal na última semana, Elmar teve que retirar uma emenda que condicionava a desestatização da Eletrobras para aprovação e como forma de pagamento para a Cepisa, que foi privatizada no Piauí.
MP original da Eletrobras foi uma das mais modificadas do ano
O relator também retirou uma emenda que permitia a migração dos consumidores para o mercado livre a partir de 2026. Atualmente, somente os grandes consumidores podem fazer esta escolha, enquanto que pequenos e médios são atendidos pelas distribuidoras.
Além disso, o relator retirou a permissão de que contratos entre a Eletronorte e consumidores da classe industrial pudessem ter prioridade comercial a longo prazo e com fogo na política industrial da Amazônia.
Maioria das mudanças foram feitas pelos Senadores
Entre as principais mudanças que foram feitas no Senado, foi retirada a obrigatoriedade da contratação de termelétricas que fosse antes do início do processo de capitalização social da empresa ( do seu aumento em virtude do enxugamento estatal). Porém, mesmo assim, foi mantido o dispositivo que obriga o Governo Federal a contratar por até 15 anos a energia gerada por usinas termelétricas nas regiões Norte, Nordeste e Sudeste.
No final das contas, apesar de o Palácio do Planalto precisar ter que ceder em alguns pontos, como na questão da energia termelétrica, a aprovação da MP é um grande triunfo para o Governo Federal, em especial para o Ministério da Economia.
Desde o começo do seu mandato como Ministro da Economia, Paulo Guedes têm frisado sobre cumprir uma agenda de privatizações e enxugamento do Estado. A capitalização da Eletrobras deve terminar até 2022, um pouco antes das Eleições.