Neste sábado (10), as 20 principais lideranças globais aprovaram a decisão de modificar as regras para impostos sobre empresas internacionais. Os membros do G-20 se reuniram em Veneza para aprovar a reforma na tributação das empresas que foi discutida por 131 países na OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico)
Paolo Gentiloni, Comissário Europeu para Economia, afirmou que o imposto mundial de 15% para as empresas multinacionais é a pauta principal da União Europeia no momento. “Vamos avaliar tudo, mas o que decidimos hoje é a prioridade número 1”, afirmou Paolo Gentiloni.
Essa decisão veio em resposta à pressão dos Estados Unidos sobre a União Europeia, para que desistam dos planos de taxação diferentes para o bloco. A aprovação dessa ação tem como objetivo acabar com paraísos fiscais e taxar as grandes empresas onde elas geram seus lucros.
“Depois de anos de trabalho e negociações intensas, este pacote histórico de medidas garantirá que as grandes empresas multinacionais paguem sua parte justa de impostos em todo o mundo”, declarou o secretário-geral da OCDE, Mathias Cormann.
Os integrantes do comitê afirmam que as condições para a reforma tributária sobre o imposto mundial ainda estão sendo discutidas, e está previsto para ser finalizado em outubro, quando terão uma nova reunião. Até essa data outras mudanças não devem ser feitas, mas existem alguns países como EUA, Alemanha e França que já defendem uma taxação mínima maior do que 15%.
A reforma tributária sobre os impostos mundiais colocam países ricos em vantagem
Essa decisão vem em boa hora para os governos, que estão tendo muito mais custos nesse cenário pandêmico e de crise da saúde pública, do que o considerado normal. Através do aumento da porcentagem paga nos impostos das multinacionais, é possível arrecadar mais dinheiro, que pode ser revertido para a contenção da crise, além de reinvestimento no setor de saúde e principais setores afetados.
Embora a decisão tenha sido tomada com o intuito de acabar com os maiores paraísos fiscais, os principais países beneficiados devem ser os mais ricos, isso de acordo com dados da ONG Oxfam. “Os países ricos estão forçando os países em desenvolvimento a escolher entre um acordo desvantajoso ou nenhum acordo”, afirmou a organização
A ação visa acabar com a competição fiscal, no momento em que os estados precisam gastar muito dinheiro para conseguir lidar com a pandemia. Além disso, busca uma divisão mais justa da taxa mundial sobre os lucros das multinacionais, essa parte tem como alvo as gigantes digitais.
No entanto, as empresas de mineração e serviços financeiros regulados não estarão inclusos nessa parte do acordo, apenas na parte da taxa mínima global. Porém, ainda assim o plano será de grande ajuda aos estados, disse a OCDE.
“Este pacote de medidas não põe fim à concorrência fiscal, nem pretende fazê-lo, mas antes procura limitá-la de acordo com as normas acordadas multilateralmente”, afirmou Mathias Cormann.
Aplicação prática apenas em 2023
Os países que participam do acordo têm até o fim de outubro de 2021 para decidir e mudar tudo que for preciso na parte técnica, para enfim criar um plano para que ocorra a implementação efetiva do projeto em 2023.
Uma reunião que aconteceu no começo de junho em Londres, foi o que gerou um novo estímulo para as discussões, que estavam paradas durante a posunião europeise de Donald Trump. Agora, nesta última quinta feira ocorreu nova reunião em que a reforma tributária foi aprovada pelo G-20.
Segundo dados concedidos pela OCDE, uma taxação de 15% sobre o imposto mundial iria gerar pelo menos US$150 bilhões em receitas adicionais por ano no mundo todo.