A política fiscal abrange o conjunto de políticas econômicas que determinam a estabilidade de toda economia. Recentemente o assunto mais debatido no meio político-econômico é o famoso teto de gastos. Nesse sentido, o teto estabelecido em dezembro de 2016, tem tido sua manutenção questionada nos últimos meses, devido a uma série de propostas que podem aumentar os gastos públicos e comprometer o compromisso com o teto.
Com isso, nesse artigo iremos debater sobre a importância da manutenção desse teto de gastos e de como um eventual furo nesse teto, pode impactar a economia e os investimentos de forma muito negativa.
O que é o teto de gastos públicos?
O teto de gastos surge a partir da aprovação da emenda constitucional número 95. Trata-se de um fator que limita o crescimento das despesas do governo ao longo de 20 anos. Incluindo todos os três poderes. Em outras palavras, o que a emenda aprova exige, é que o governo não pode gastar no ano seguinte mais do que o gasto no ano anterior corrigidos pela inflação (IPCA). Tendo validade, portanto, até 2036.
Nesse sentido, o governo deve e vem reduzindo os famosos gastos discricionários, aqueles que não são obrigatórios. Com isso, utilizar essa renda para manutenção e eventuais investimentos nos serviços que são obrigatórios.
Contexto da aprovação do projeto
O Projeto foi apresentado durante a crise vivida no país em 2014. Seu objetivo era evitar uma eventual descontrole da relação entre a dívida pública e o PIB. Dado que em 2014, o país teve um déficit de 17,24 bilhões de reais e nos anos seguintes esse valor aumentaria mais ainda. Chegando em 2016 ao montante de 154 bilhões de reais.
Aprovada durante o governo do ex-presidente Michel Temer, a emenda teve sua promulgação definitiva em 15 de dezembro de 2016. Obviamente não foi um processo simples, haviam opiniões a favor e muitas vozes contrárias também.
Assim, muitos críticos afirmavam que a medida iria limitar os investimentos necessários para serviços essenciais, como saúde e educação. Sendo assim, uma ameaça ao plano nacional de educação. Até mesmo o conselho federal de economia, chegou a lançar uma nota criticando a forma com que o projeto foi aprovado.
21Contudo, apesar de todas as dificuldades envolvidas, o projeto foi promulgado e agora sua manutenção está sendo questionada.
Paulo Guedes e a Defesa do teto de gastos
O ministro da economia vem sendo pressionado no sentido de defender a manutenção do teto de gastos. Contudo, tanto o projeto “Auxilio Brasil” que promete uma renda de R$400 por família, quanto o auxílio prometido aos caminhoneiros ameaçam a manutenção do teto.
Nesse sentido, a equipe econômica trabalha com a hipótese de que os precatórios serão parcelados, medida que deve ser votada na câmara e pode assim aliviar os cofres públicos. Além disso, tanto o ministro quanto sua equipe descartam uma eventual decretação de estado de calamidade para uso de recursos fora do teto de gastos.
Assim, Paulo Guedes segue reafirmando a defesa do teto para a saúde econômica brasileira. Afirmando em suas próprias palavras que não há outra opção que não seja a discussão do texto sobre os precatórios.
Afinal, o trunfo do governo foi eleito exatamente com essa proposta de privatizações e controle rígido de gastos. No entanto, cada vez mais a sensação é de que o ministro está pressionado e agindo muito mais como uma espécie de bombeiro do que propriamente como alguém que está a frente do controle orçamentário do país.
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A importância da manutenção do teto de gastos para economia
Para aqueles que defendem a necessidade do teto de gastos, a argumentação é até relativamente simples. Afinal não dá para se gastar mais do que se ganha. Nesse sentido, um menor endividamento seria benéfico para todos que estão inseridos no contexto da economia brasileira.
A dívida do país hoje se encontra na casa dos cinco trilhões de reais. Em outras palavras, quase 90% da produção do país está comprometida com o tamanho da dívida. Além disso, é importante ressaltar que o governo não produz riqueza, ele arrecada através de impostos.
Assim, no fim das contas em um eventual furo do teto e aumento do endividamento do governo federal, somos nós que pagaremos essa conta. Por isso é tão importante colocar em pauta a manutenção do teto de gastos, para que o governo não seja irresponsável, afinal é tentador gastar um pouco mais quando se busca uma reeleição.
Será que já está furado?
Como vimos, o ministro da economia e sua equipe defendem que seja utilizado o saldo relacionado à folga com os não pagamentos de precatórios. Isso alivia os cofres públicos em algo em torno de R$ 91 bilhões.
Contudo, com a promessa de auxílio para os caminhoneiros realizada, o novo secretário do tesouro veio a público dizer que ainda que o congresso aprove a PEC dos precatórios, somente essa medida não seria suficiente para acomodar a promessa do presidente.
Em outras palavras, outro ajuste ou manobra terá que ser realizado para que o presidente consiga cumprir a promessa de pagar um auxílio de cerca de R$ 400 aos mais de 750 mil caminhoneiros que são autônomos no país.
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Conclusão
Como vimos, a discussão pela manutenção ou não do teto de gastos vai longe. O assunto deve continuar sendo abordado nos jornais e precisamos aguardar os próximos capítulos dessa novela.
De qualquer forma, um eventual descontrole na política fiscal seria muito prejudicial para o país. Nesse momento, o Brasil já enfrenta muitas preocupações relacionadas à condução da política econômica, principalmente ao aumento desenfreado da inflação.
Nesse sentido, um eventual furo do teto de gastos visando uma eleição que promete ser conturbada, promete colocar mais ainda preocupações na cabeça do investidor. Vamos torcer para que esse teto permaneça intacto, sem furos ou buracos.
Por fim, é importante estar atento a esses movimentos que o governo vem realizando, para que toda sociedade possa também cobrar responsabilidade fiscal do governo. Com já dito, um eventual descontrole fiscal, ou seja, com um “furo” no teto de gastos pode ter impactos negativos durante muito tempo, afastando investidores e deteriorando toda economia.