Com o intuito de lidar com a crise energética, e desse modo evitar um apagão nacional, o Governo Federal está preparando uma Medida Provisória. A MP prevê a criação da Câmara de Regras Operacionais Excepcionais para Usinas Hidrelétricas (CARE). Esse novo órgão terá poder para adotar medidas como o racionamento de energia e a contratação emergencial de termoelétricas.
Nesse sentido, a criação da CARE vem a critério de obrigar que essas medidas sejam tomadas. Fora de crises, medidas de controle de energia são decididas pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE). No entanto, esse comitê não tem poder para tornar as medidas obrigatórias.
De acordo com a Medida Provisória: “Diante do contexto crítico e excepcional que o País vivencia, para garantir a efetividade das deliberações desse colegiado, com a tempestividade necessária, torna-se premente que essas se tornem excepcional e temporariamente determinativas, podendo prever, inclusive, o estabelecimento de programa prioritário de termeletricidade e de programa de racionalização compulsória do consumo de energia elétrica”.
Além disso, a MP permitirá que a CARE defina o responsável por implantar as ações para reduzir impactos da crise. Desta forma, o responsável poderá ser o órgão ou a entidade da Administração Pública Federal, direta ou indireta, ou a instituição do setor elétrico regulada e instituída por lei.
O órgão terá como presidente o ministro de Estado de Minas e Energia. Além disso, também será constituído pelo ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, ministro do Desenvolvimento Regional, do Meio Ambiente, da Infraestrutura, e pelo Advogado-Geral da União.
Crise de energia em 2021
No Brasil, 65% da produção de energia elétrica é proveniente de usinas hidrelétricas. Esse tipo de geração tem a vantagem da energia ser limpa e barata. No entanto, quando o nível de chuvas é baixo, como está ocorrendo neste ano, acabam ocorrendo crises.
As chuvas entre o final de 2020 e o início de 2021 foram as que adicionaram menos volume aos reservatórios desde 1931. Deste modo, os reservatórios da região Sudeste e Centro-Oeste terminaram o mês de maio com os níveis em cerca de 32%. Esse é o nível mais baixo para esse mês desde a crise energética de 2001.
Além disso, essas regiões são as responsáveis pela maior parte da geração de energia no Brasil. A previsão é de que os reservatórios cheguem em outubro com apenas 20% de suas capacidades totais.
Diversificação da produção de energia
Apesar de as usinas hidrelétricas fornecerem a maior parte da energia brasileira, o país vem abrindo espaço para outras fontes. Isso ocorre com o intuito de diversificar a matriz energética, para evitar que crises como a deste ano, e a de 2001 aconteçam.
Ademais, para reduzir a dependência de chuvas, também foi criada uma política de reforço significativo do sistema de transmissão brasileiro, o Sistema Interligado Nacional (SIN). Esse sistema permite que consumidores de uma região utilizem energia elétrica de outro quadrante. Deste modo, a dependência das fontes disponíveis em cada região é reduzida.
Em suma, é importante que o Brasil dependa menos da energia hidrelétrica para evitar crises quando não há chuva. No entanto, também é importante pensar no meio-ambiente, e prezar por fontes de energia renováveis e limpas.
