O Deputado Panamenho Gabriel Silva apresentou um projeto de lei para a adoção das criptomoedas no país. O projeto consta o objetivo de revolucionar a administração pública, ao mesmo tempo em que digitalizará ainda mais a economia do país.
Em primeiro passo, o projeto visa a promoção de uma economia digital, permitindo a entrada de um maior número de pessoas, que no momento não estão integradas no sistema financeiro tradicional.
O projeto foi retratado como “Lei Cripto”, procurando fazer do Panamá um país compatível para a blockchain, incluindo ativos criptográficos e Internet. Isso poderia criar milhares de empregos no país, contribuindo para o desenvolvimento.
Criptomoedas como uma fonte de financiar o Governo
No comunicado da proposta, o Deputado define que o Projeto de Lei é bastante simples, que visa conferir legalidade para o uso de qualquer criptomoeda dentro do Panamá. Segundo o Deputado Gabriel Silva, existem outras motivações, como trazer investidores de outros países.
Caso o projeto seja aprovado, o Panamá estaria aumentando a gama de produtos financeiros, permitindo que um novo grupo de investidores decidisse alocar as suas reservas na nação. Para quem ainda não está situado, o país da América Central já é considerado um paraíso fiscal, pelos baixos impostos e atrai estrangeiros.
O projeto de lei foi elaborado por uma equipe multidisciplinar, sendo que o deputado já garantiu que ele e sua equipe estão abertos a novas contribuições dos parlamentares. A participação de cidadãos nos debates também será bem-vinda.
Veja detalhes que estão inclusos no projeto panamenho
Tanto para as pessoas físicas como também jurídicas que estão legalizadas na República do Panamá terão o direito de concordar livremente com o uso de criptoativos, também incluindo sem nenhuma limitação os pagamentos com as criptomoedas Bitcoin e Ethereum.
As criptomoedas serão um meio de pagamento aceito para qualquer operação civil ou comercial não proibida pelo sistema jurídico da República do Panamá. A referida liberdade é direito fundamental à liberdade contratual e ao princípio constitucional de liberdade.
O Mercado de Ações do Panamá segundo o que consta em sua constituição, tem a liberdade de utilizar qualquer tipo de criptomoedas, também qualquer outro tipo de ativo digital para a emissão de títulos, o que representaria um avanço para a tokenização de ativos, que passou por uma crise em diversas exchanges nos últimos meses.
Entenda outras das disposições da lei de criptomoedas no Panamá
Outras disposições desta lei estão orientadas para a gestão de riscos e relacionados com a utilização de criptomoedas, baseada nas recomendações do grupo de ação financeira internacional, bem como com a necessidade de autorizações e licenças.
Ficará a cargo do Ministério do Comércio do Panamá regular e fiscalizar os ativos digitais e criptomoedas no Panamá, caso este projeto apresentado seja realmente aprovado pelos parlamentares.
Nesta terça-feira, às principais criptomoedas do mercado passaram por um período de queda. O Bitcoin voltou para US$ 47 mil, caindo 10% e outras moedas tiveram quedas ainda mais expressivas, como a ADA que baixou 20%. Mesmo com as correções, a Solana se manteve em alta.