O Senado Federal segue à sua caça contra as criptomoedas, muito por conta do expressivo volume de recursos em negociações de criptoativos e o que está mostrando que o Governo está sedento por impor uma regulação ao mercado de criptomoedas. Vale lembrar que já no IRPF 2021 tivemos abas para a declaração de posse de Bitcoin, Ethereum e demais criptomoedas.
A votação do marco das criptomoedas está marcada para acontecer já no próximo mês. Uma audiência pública debateu sobre o assunto mais recentemente, no mês de dezembro, contando com o relator das matérias, Irajá (PSD-TO), pauta esta que já foi adicionada à pasta de Comissão de Assuntos Econômicos.
O conjunto regulatório já está debatido no Senado Federal há pelo menos três anos, em três projetos de lei diferentes: PL 3.825/2019, PL 3.949/2019 e a última a PL 4.207/2020, que foi escrita pela deputada Soraya Thronicke.
Deputados querem votar o marco das criptomoedas o quanto antes
A expectativa dos deputados é de que a votação comece ainda no primeiro trimestre do ano e o projeto é visto com muita importância para entender a utilidade das moedas virtuais, em relação aos serviços referentes a operações que foram realizadas pelos criptoativos e em plataformas de negociações eletrônicas.
O senador paranaense que relatou o projeto entende que é preciso ficar de olho em crimes virtuais e que as criptomoedas seriam as maiores culpadas. Vale ressaltar que no Brasil, as exchanges de criptomoedas ainda não são obrigadas a seguirem a regulamentação, seja da Comissão de Valores Mobiliários como também por parte do Banco Central do Brasil.
Ainda segundo o relator, o marco regulatório das criptomoedas pretende criar uma votação para construir um ambiente de negócios com o máximo de transparência para as criptomoedas dentro da tributação atual.
Diretrizes que serão analisadas no marco
Ainda no texto, o relator classificou que a prestadora de serviços virtuais é a empresa que o executa, em nome de terceiros, o que a classifica como uma exchange de criptomoedas, contendo serviços como resgate de criptomoedas que acontece através de uma troca de moeda soberana, além de administração desses ativos digitais e custódia.
E se de um lado os senadores Soraya e Flávio Arns já realizaram a sua definição, de outro lado a Receita Federal e o Banco Central do Brasil devem atuar como os reguladores de moedas digitais, porém de acordo com o projeto do relator caberia ao Poder Executivo de definir quais são os órgãos que irão realizar a fiscalia das criptomoedas.
Para a representante do Banco Central, o texto concederia ferramentas para que o estado realizasse a fiscalização e consolidasse os marcos que já existem na tentativa de “evitar a sonegação de impostos”.
O Coaf também se mostrou favorável para autorizar que as prestadoras do mercado de criptomoedas possuam atuar, seguindo uma ação de padrão internacional para combater a lavagem de dinheiro.