A União Europeia vem acelerando seus planos de implementação do Euro Digital. Com isso, na corrida pelo desenvolvimento de moedas digitais de banco central (CBDC), a Comissão Europeia (CE), propôs uma regulação mais dura em relação a carteiras e transações de criptomoedas de forma anônima.
Nesse sentido, a grande diferença entre uma criptomoeda e uma moeda digital CBDC é o lastro. Moedas digitais de Banco Central possui um regulador por trás, capaz de emitir dinheiro de acordo com a situação. Criptomoedas, como o Bitcoin, não possuem lastro e são descentralizadas.
Segundo o documento publicado, a Comissão quer obrigar que as empresas facilitadoras de transações de criptomoedas coletem dados dos usuários. Entre eles, dados pessoais de remetentes e destinatários.
Isso já ocorre nas transferências eletrônicas envolvendo dinheiro. A ideia é diminuir a possibilidade de lavagem de dinheiro utilizando criptomoedas.
Além disso, a comissão afirma que “as alterações de hoje irão garantir a rastreabilidade total das transferências de criptoativos”. Segundo eles, irá “permitir a prevenção e detecção de seu possível uso para lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo”.
Informaram também que “carteira de criptoativos anônimos serão probiidos, aplicando-se totalmente as regras AML/CFT da UE ao setor das criptomoedas.
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Atualização das leis
Para a União Europeia, as leis “precisam estar atualizadas com o tempo e o desenvolvimento tecnológico”. Com isso, para eles, as criptomoedas acabaram se tornando um assunto urgente. Nesse sentido, eles querem levar os criptoativos para dentro do escopo de regras anti-lavagem de dinheiro do bloco econômico.
Além disso, o pacote de medidas legislativas também prevê a criação de uma nova autoridade europeia. Esta, seria responsável por combater a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo. Como outra função, essa autoridade também asseguraria que o setor privado utilize regras vigentes da União Europeia sobre o assunto.
Com isso, a expectativa é que esse pacote de medidas seja rapidamente aprovado pelo Parlamento Europeu. Sendo assim, também há expectativa que tudo ocorra da maneira mais rápida possível. Nesse sentido, seria possível operacionalizar a autoridade anti-lavagem de dinheiro em 2024.
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Onda regulatória
Não só a União Europeia, mas diversos países vêm estabelecendo medidas para realizar a regulação do mercado de criptomoedas.
Segundo especialistas, o mercado se tornou muito relevante, transacionando grandes quantias de dinheiro e isso seria inevitável. Inclusive, as notícias sobre regulação é um dos motivos das criptomoedas terem sofrido recentes quedas.
Contudo, há países apostando na completa restrição. Por exemplo, a China, além de fechar o cerco contra mineradoras, proibiu instituições financeiras de oferecem produtos em criptomoedas.
A ideia é evitar que sua moeda fiduciária perca campo para os criptoativos. Já nos EUA, existem conversas avançadas no Senado para uma série de medidas regulatórias.
Por outro lado, El Salvador já aposta nas criptomoedas de forma diferente. Recentemente, o país oficializou o Bitcoin como uma das moedas oficiais do país. A atitude gerou controvérsia mundo afora e dentro do próprio território. Há preocupação sobre a estabilidade do seu sistema financeiro.
Além disso, El Salvador vem estudando também a implementação de uma stablecoin lastreada em dólar. Esta, deverá vir acompanhada de um pacote de medidas que deve transformar todo o sistema financeiro para se adaptar as criptomoedas.
Além disso, a legislação nacional deve passar por mudanças para que o sistema financeiro funcione utilizando a tecnologia blockchain.
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