A Reforma Tributária segue em pauta no Congresso, com objetivo de solucionar problemas da tributação em nosso país. Um dos objetivos é unificar até 5 impostos, onde também a alíquota base está em debate. Porém, uma série de contrapropostas por parte dos parlamentares vêm atrasando a discussão.
Por conta da falta de acordo entre o Executivo e o Legislativo durante a pandemia de COVID-19, a Reforma Tributária ficou estacionada durante bastante tempo no Congresso e somente agora voltou a ser uma pauta em destaque. O texto está sendo debatido em uma comissão especial mista, formada por senadores e deputados federais.
Segundo o Senador Roberto Rocha (PMDB-MA), o prazo para envio das emendas depende de um relatório, contendo sugestões e alterações no projeto, indo até no máximo esta sexta-feira (7). O relator terá até essa segunda-feira (10) para avaliar as bases do texto e decidir se irá fazer incorporações ou não.
Objetivo da Reforma Tributária é unificar impostos e simplificar diversos tributos
O foco da Reforma Tributária discute uma unificação e simplificação dos tributos que incidem sobre o consumo, impactando principalmente nos consumidores de classe baixa. As propostas já estão em tramitação na Câmara, através de uma PEC Emergencial.
A proposta do Governo é de unificar o PIS e Cofins, porque seria mais difícil convencer os entes federativos de renunciarem os seus impostos, deixando a unificação do ICMS (imposto estadual) e ISS (imposto municipal) para mais tarde.
Criação de um Imposto Único Amplo está em debate
Mesmo com a Reforma Tributária sendo aprovada, a transição não deve ser imediata. O período de transição irá decorrer em até 6 anos, em que os impostos atuais irão ser retirados gradualmente. Isso será feito até que o quadro seja ampliado no mesmo ritmo para manter a arrecadação.
Nos últimos dias, os comentários na Câmara e em Brasília são de que poderia acontecer uma “Reforma Fatiada”. A Reforma ainda vai precisar de mais estrutura para que então possa ser aprovada pela maioria dos parlamentares.
Outro detalhe importante, em relação à alíquota do imposto: ainda não teve um valor fixado, porém o provável é que a alíquota seja implementada ao longo do processo de implementação, conforme a necessidade de arrecadação por parte dos estados e municípios. Em até quatro anos, teríamos a extinção do ICMS e ISS.
O fim da cobrança do “imposto” por imposto
De acordo com o texto, os impostos cobrados não poderiam ser acumulativos. Isto significa que não pode ser aplicado quando o valor já foi pago em outros impostos. Atualmente se perde muito tempo na devolução de crédito tributário as empresas.
Outro ponto que também iríamos ter alterações é para o ponto onde é feita a cobrança. A mudança aconteceria para onde será feita a aplicação de destino, ou seja, onde o bem ou serviço é adquirido, onde não pode ser produzido. Com o objetivo de simplificar e reduzir a tributação, a Reforma Tributária também pode ser muito favorável ao Governo pensando em 2022.