O Projeto de Lei 639/21 prevê o aumento de até 90 dias do prazo final do envio da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física para a Receita Federal. A ideia do projeto é que os contribuintes possam enviar as informações de declaração até o dia 31 de julho de 2021.
A data atual que está colocada para a entrega da declaração do Imposto de Renda é até o dia 30 de abril de 2021 e corresponde aos rendimentos obtidos no ano de 2020. Além disso, o texto do projeto realiza a determinação de que os lotes de restituição comecem a ser pagos no dia 20 de maio de 2021.
O autor do projeto em questão é o deputado Rubens Bueno, do partido Cidadania. Agora, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados, onde deve ser discutido e colocado em votação para que possa entrar em vigor.
Rubens Bueno pretende colocar em pauta o projeto em questão para que sejam aumentados 90 dias do prazo de envio da declaração do Imposto de Renda, e assim, os contribuintes tenham um tempo suficiente para entregar todos os documentos necessários e exigidos durante a declaração.
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O que o projeto sobre o IRPF tem a ver com a pandemia no Brasil?
A iniciativa vem de encontro ao fato de que os problemas em relação à Covid-19 possam ter trazido uma dificuldade extra para que os contribuintes tenham acesso a todas as informações e documentos para preencher a declaração do Imposto de Renda de forma correta.
Desse modo, o aumento do prazo faria com que os contribuintes tenham menos problemas com a declaração do Imposto de Renda e não precisem dar mais explicações à Receita Federal com dados faltantes.
Com a pandemia, o deputado autor do projeto quer evitar que as pessoas tenham a necessidade de sair de suas casas para buscar todos os documentos necessários. Desse modo, os contribuintes conseguiriam ficar em dia com a Receita Federal e correr menos risco à exposição do vírus.
Segundo o deputado Rubens Bueno: “Não há, neste momento, qualquer justificativa plausível para que os façamos sair de casa para buscar os documentos necessários para a declaração do imposto de renda”.
Importante dizer que o número de mortes no Brasil nesta terça-feira (9) atingiu seu recorde diário desde o início da pandemia, com o registro de 1.954 pessoas que perderam a vida por conta da Covid-19 em 24 horas.
Além disso, a média móvel de mortes no Brasil chegou a 1.572 nos últimos 7 dias no período em questão, número que também atingiu um novo recorde no país. A média móvel registrada ontem (9) é 39% a mais do que de 14 dias atrás.
