O presidente Jair Bolsonaro entregou nesta quarta-feira (24) para o Congresso Nacional um projeto de lei que prevê a privatização dos Correios. Com isso, abre-se o caminho para que o governo finalmente desestatize a companhia.
Pela segunda vez em dois dias, Bolsonaro foi ao prédio do Legislativo, uma vez que na terça-feira (23) ele foi ao mesmo local para entregar a medida provisória para acelerar o processo de privatização da Eletrobrás.
Por volta das 19h40 que Jair Bolsonaro saiu do Palácio do Planalto e foi até o Congresso, após atravessar a Praça dos Três Poderes. Foi então que Bolsonaro se encontrou com Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, a fim de lhe entregar o documento referente ao projeto de desestatização dos Correios.
O presidente foi ao Congresso acompanhado do Ministro da Economia, Paulo Guedes, e também do Ministro das Comunicações, Faria Lima. A chegada de Bolsonaro para entregar pessoalmente nas mãos de Lira acabou sendo um ato simbólico do governo e possivelmente uma sinalização positiva ao mercado financeiro.
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O projeto de privatização dos Correios
O material entregue a Lira, que teve seu conteúdo divulgado através da Secretaria-Geral da Presidência da República, apontou os objetivos da medida provisória, assim como algumas de suas particularidades a serem discutidas no projeto.
No material diz: “A premissa central do texto é permitir que os serviços postais, inclusive aqueles que atualmente são prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) em regime de monopólio, possam ser explorados pela iniciativa privada.”
Sobre a visão do governo a respeito da privatização, ainda se acrescentou que: “Do ponto de vista concorrencial, o texto representa um avanço, visto que elimina restrições à entrada de novas empresas, ampliando a capacidade de competição”.
Além disso, o projeto também fala sobre as metas de universalização e qualidade dos serviços que devem ser seguidas a partir da desestatização da empresa, que será regulada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Após a entrega dos documentos, houve uma certa aglomeração em torno do gabinete de Arthur Lira para a discussão do projeto, porém não houve nenhuma declaração pública à imprensa feita por Bolsonaro ou pelos Ministros.
Após as turbulências envolvendo a Petrobrás, Bolsonaro dedica sua semana para as tentativas de avançar na agenda de privatizações, além de medidas que possam tranquilizar novamente os investidores.
Essa agenda de privatizações vem de encontro aos projetos voltados às medidas liberais de Paulo Guedes na economia, que também são apoiadas pelo presidente Jair Bolsonaro. No entanto, até semana passada, a informação que se tinha era que a privatização dos Correios ficaria para ser discutida até o primeiro trimestre de 2022. A pauta agora avança e pode ter um desenvolvimento mais rápido do que o previsto anteriormente.