O órgão ligado ao governo chinês e responsável pelas regulações do mercado do país, anunciou novas regras antimonopolistas, no qual têm como principais alvos os gigantes da tecnologia, principalmente os ligados aos sites e plataformas de vendas pela internet e pagamentos.
As medidas adotadas pelo governo chinês endurecem ainda mais suas regras ao mercado da China neste segmento, mais do que já se havia visto desde então, mas que já se vinha planejando aplicar uma rigidez há um certo tempo, através de uma interferência direta da China sobre o andamento do mercado como um todo.
Nessa série de novas medidas, que foram divulgadas no último domingo (7), a China acaba formalizando um projeto que já havia começado a ser discutido desde o mês de novembro, quando aconteceu o seu lançamento.
As mais afetadas pela nova lei divulgada pela Administração Estatal de Regulação do Mercado da China, que na sigla em inglês seria SAMR, serão as plataformas de comércio eletrônico, aos quais podemos citar, por exemplo, o JD.com e o grupo Alibaba.
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Com isso, serão comprometidos também alguns serviços de pagamento como o Alipay, que pertence a Ant. Group, e também ao serviço da Tencent Holding, que é o WeChat Pay. Com isso, os investidores ligados a essas empresas acabaram ficando um pouco mais cautelosos, assim como já se mostram com as políticas mais regulatórias da China.
Em comunicado, o órgão regulatório do mercado chinês, SAMR, afirmou que as medidas tomadas têm como objetivo “interromper os comportamentos monopolistas na economia de plataformas e proteger a concorrência justa no mercado”.
Embora tenha-se adotado uma política menos impositiva sobre o setor de tecnologia até então, agora a China acaba enrijecendo a sua presença sobre essas empresas, embora tenha dito que apresentou certas dificuldades em se colocar medidas regulatórias sobre elas.
A justificativa sobre isso, foi o crescente número de reclamações feitas pela internet. Segundo a SAMR “O comportamento é mais oculto, o uso de dados, algoritmos, regras de plataforma e assim por diante torna mais difícil descobrir e determinar o que são acordos de monopólio”.
O conjunto de novas regras regulatórias proíbe essas empresas em relação à prática de fixação de preços, obrigatoriedade de assinaturas de acordos de exclusividade sobre os comerciantes menores, uso de dados para manipulação de mercado, dentre outras.
Essas novas regras regulatórias surgem após uma intensa investigação do governo chinês sobre a Alibaba, que resultou na suspensão da IPO pertencente ao Ant. Group, que tinha um plano de oferta pública inicial no valor de US$37 bilhões.
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