Paulo Guedes quer passar uma reforma tributária para otimizar a cobrança dos impostos. Na teoria isso significa que o governo vai tirar encargos daqueles que geram mais emprego e renda, além de cobrar mais daqueles que podem pagar alíquotas maiores. A reforma tributária será enviada ao congresso, mas Guedes tem a ideia de fazer mais, até aprovar um imposto parecido com a CPMF, sendo chamado de “Nova CPMF”.
Sugestão de leitura:
A ideia por trás deste imposto é simples, trocar uma cobrança por outra. Guedes quer desonerar o Imposto de Renda das empresas, acabando com a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários, com isso, as empresas poderiam gerar mais empregos.
Por outro lado, seria cobrada uma alíquota de 0,2% sobre cada transação eletrônica. O governo percebeu a mina de ouro disso com o crescimento do e-commerce nos últimos anos, e não quer ficar de “fora da festa”. Bolsonaro disse que o imposto não parece com a CPMF, mas é impossível negar a semelhança na forma de cobrança e até mesmo na alíquota.
O governo tenta correr com a reforma tributária e apresentará a proposta nos próximos dias. Guedes afirma que este imposto não entrará na proposta ainda, porque ele quer aprovar os pontos que já são unanimidades, mas para o futuro, até a tributação de dividendos já foi discutida, vamos ver o que de fato será aprovado.
O custo de um imposto sobre transferências eletrônicas
Há quem diga que uma “CPMF” vai aumentar a arrecadação do governo. De fato, se você coloca uma alíquota hoje e pune aqueles que não pagarem, a arrecadação do governo irá aumentar. O problema são os custos implícitos de medidas como estas. Muitas vezes a quantia que se arrecada nem de perto se equipara ao custo disso para a sociedade.
Um dos maiores problemas deste tipo de imposto reside no fato de que ele é cumulativo. Ou seja, você vai pagando conforme vai fazendo transações, toda vez que paga por algum produto. E estes custos vão crescendo e passando por toda cadeia de produção, até chegar no consumidor final.
No final das contas, o que começa com uma pequena alíquota, pode sair bem mais caro para o produtor, isso dependendo de quantas transações ele faz em 1 mês. A OCDE, por exemplo, também considera este um dos piores tipos de impostos para o crescimento econômico, justamente pela sua forma cumulativa.
Além disso, a tendência é que as empresas repassem este custo no preço dos produtos, porque este imposto percorre toda cadeia de produção e distribuição. Desta forma, o custo aumenta para todo mundo, criando um efeito cascata sobre toda economia. Um outro problema também seriam os reajustes. A CPMF começou cobrando uma alíquota de 0,2% e terminou custando 0,38%.
Rodrigo Maia já sinalizou que a “nova CPMF” não vai passar. Mas Guedes pretende não forçá-la em um primeiro momento, porque quer ter na mesa pelo menos os pontos de concordância entre o governo e o centrão, sendo um deles a reformulação do PIS/Cofins no IVA (Imposto Sobre Valor Agregado).
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CPMF onerou a economia brasileira em R$ 223 bilhões em 10 anos
Durante 10 anos, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), onerou a economia brasileira em R$ 223 bilhões, com seus recursos distribuídos para a previdência, educação saúde e fundo de combate a pobreza. Este custo de R$ 223 bilhões, no entanto, é apenas o que se vê de forma superficial.
Quando observamos os efeitos econômicos “indiretos”, pode-se afirmar que a CPMF custou muito mais que R$ 223 bilhões. O valor foi muito maior, porque criou uma série de ineficiências que são invisíveis apenas olhando para os números de arrecadação. A economia fica mais engessada e menos produtiva com estes impostos.
Apesar da “nova CPMF” estar sendo vendida como um imposto que vai tirar o “peso das costas” de quem produz, na verdade, irá colocar uma pedra no sapato de todas as partes da economia, e essa pedra poderá crescer ainda mais.
O que piora ainda mais o cenário é o fato de que ela está sendo criada justamente no momento em que comércio digital começa a se consolidar. Será que desonerar a folha de pagamentos irá compensar aumentar os custos em um setor que está crescendo de maneira forte e sustentável?
